Está tramitando na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 90 que busca garantir o transporte como direito social, elencando-o no artigo 6º da Constituição Federal e equiparando-o a outros direitos sociais como educação, saúde, segurança e moradia (saiba mais clicando aqui). Ou seja, o transporte se tornaria um direito fundamental do cidadão.
Para enriquecer nossa conversa sobre "tarifa zero", há uma entrevista no site The City Fix Brasil sobre a PEC 90 (clique aqui para ver a entrevista). Na entrevista há considerações sobre a PEC à luz da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) e comentários sobre a tarifa zero. Para enriquecer mais o assunto, há também um artigo na ANTP (clique aqui).
Grande abraço a todos!
Créditos: A entrevista foi realizada com João Alencar Oliveira Júnior, Doutor em Engenharia de Transportes e Advogado. O mencionado artigo também é dele. Já trabalhei com o Dr. João Alencar, grande amigo, que se dedica bastante ao tema de mobilidade urbana. João Alencar, Obrigado por sugerir a matéria e contribuir aqui no blog Brasília em Movimento!
Quem também tiver alguma matéria interessante e queira contribuir conosco, fique a vontade e mande sua sugestão para hoguerra@gmail.com, será uma honra em ler as contribuições.
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