Diletas(os),
O prazo para as empresas apresentarem os novos ônibus à população expirou ontem. Enquanto a população espera (impaciente) pelos novos ônibus, ela precisa suportar os velhos, sujos e perigosos ônibus em circulação. Sugiro que acessem o vídeo do Bom Dia DF que foi ao ar hoje pela manhã:
Há um contrato de prestação de serviços a ser zelado pelos novos operadores e gestores públicos. É fundamental que nossos gestores façam cumprir as cláusulas contratuais. Não pode aliviar. Que os novos ônibus possam entrar em circulação o quanto antes. E não basta simplesmente entrar em circulação. Devem ser fiscalizados também as metas de qualidade e de desempenho, de forma a proporcionar um serviço adequado à população.
Relembremos o que é um serviço adequado, segundo a Lei das Concessões dos Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95):
Art. 6o Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.
§ 1o Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
Em relação a população e os usuários, precisamos realizar nosso papel de controle social e cobrar um serviço adequado e humano!
Grande abraço!
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