Decifrando a Lei >> Parte 5: Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Prezadas(os),

Vamos dar continuidade ao trio princípios, diretrizes e objetivos da nossa Política Nacional de mobilidade Urbana? Vamos tratar hoje das diretrizes.

Segundo o Dicionário Michaelis/UOL On-line (http://michaelis.uol.com.br/), a palavra diretriz vem do latim diretrice, e pode significar a "linha segundo a qual se traça um plano de qualquer caminho", ou ainda, no campo empresarial, o "conjunto de instruções ou indicações para se levar a termo um negócio ou uma empresa". 

A ideia de diretriz que costumo aplicar na minha vida é a figura de uma trilha. Quando caminhamos por uma trilha em uma mata fechada seguimos para um determinado lugar, seguindo um rumo. A trilha é importante pois orienta o caminho. Outras pessoas já passaram por essa mata e já consolidaram aquela trilha como a melhor opção para chegar a um determinado lugar.

Não confundamos trilha com trilho. O trilho não permite flexibilizações no seu caminhar, tem que seguí-lo e pronto. Já a trilha é mais flexível podendo andar no centro ou nas suas bordas. Ambos te conduzem para o mesmo lugar, mas caminhar sobre o trilho é seguir sempre as mesmas regras, independente da situação, sem concessões.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada pelas seguintes diretrizes (Lei 12.587/2012, art. 6º): 

I - integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos; 

II - prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado; 

III - integração entre os modos e serviços de transporte urbano; 

IV - mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade; 

V - incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes; 

VI - priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado; e 

VII - integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países sobre a linha divisória internacional. 

Os planos de mobilidade das nossas cidades devem ser orientados por essas diretrizes. O primeiro aspecto é a integração do Sistema de Mobilidade com o planejamento urbano da cidade. Parece óbvio, mas existem muitos conjuntos habitacionais de cidades grandes que não possuem oferta de transporte público coletivo. Há falta de sintonia nos investimentos públicos, no qual se pavimentam vias e depois passam infraestrutura de saneamento básico (esgotos, águas pluviais, etc). Entre outros absurdos.

O inciso segundo do art. 6º é frequentemente comentado por nós. Mesmo assim, ainda existem muitas ações governamentais que visam a priorização do transporte individual motorizado. Parece que esses políticos e gestores estão caminhando na trilha, mas no sentido contrário ao objetivo de construção de cidades sustentáveis e que respeitam o ser humano.

Verifica-se também que existem diretrizes voltadas as causas ambientais e de desenvolvimento científico e tecnológico. Neste quesito, eu questiono: quais medidas concretas são observadas na cidade onde você mora? Em sua cidade, existe algum incentivo para a realização de deslocamentos de pessoas e cargas de forma a reduzir a emissão de poluentes atmosféricos? Quais são os incentivos aos estudos, pesquisas e produção tecnológica na área da mobilidade urbana?

Já o inciso IV coloca em pauta a questão do transporte orientado ao desenvolvimento urbano. Já falamos sobre o assunto em algumas oportunidades, a exemplo da Matéria "Vídeo sobre o Transporte Orientado ao Desenvolvimento". Trata-se de aproveitar o potencial de indução do desenvolvimento social, econômico, cultural e ambiental.

Que nossos políticos e gestores públicos possam trilhar os caminhos de um Sistema de Mobilidade Urbana que permita o acesso universal às nossas cidades, por meio do planejamento e da gestão democrática.

Um grande abraço!
Higor Guerra

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