Retomando nossas postagens, após necessidade de um breve recesso, reproduzo mais uma notícia ruim, mas que vale de aprendizado para quem costuma (ou pensa em) contratar serviços de transporte privado coletivo. Serve também de reflexão sob como anda a fiscalização na prestação desses serviços privados.
Grande abraço!
Fonte: Site da ANTP (acesse o original clicando aqui).
Expresso da irregularidade
12/11/2013 10:13
Correio Braziliense| Correio Braziliense
O motorista que levava cerca de 60 jovens a uma festa rave em Luziânia estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 16 de junho. Além disso, o ônibus conduzido por Eli Rodrigues Pereira, 31 anos, não tinha autorização para circular com a caracterização de transporte escolar. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou, ainda, que o veículo não era cadastrado para viagens interestaduais. Proprietário do carro, Eli também está na lista de inadimplentes do Departamento de Trânsito (Detran) no Distrito Federal. Desde 2010, ele acumula uma dívida de R$ 2.652 por não pagar IPVA, o licenciamento e o seguro obrigatório (veja abaixo).
Na noite do último sábado, o ônibus dirigido por ele capotou, por volta das 21h, na Rodovia Lucena Roriz, área rural do município goiano distante 66km de Brasília. Gleycianne Chaves Martins e Letícia Augier de Figueiredo, 16 e 21 anos, respectivamente, morreram. Trinta e quatro pessoas ficaram feridas. Um adolescente de 16 anos teve o antebraço direito amputado. Gleycianne foi sepultada ontem à tarde, no Cemitério de Taguatinga. O enterro de Letícia está marcado para às 16h30, no Campo da Esperança (leia mais na página ao lado).
Como toda a documentação estava irregular, o nome do condutor ainda era dúvida até a noite de domingo. No entanto, ontem, a advogada de Eli, Gilda Alves Vaz, conversou com o Correio e confirmou a identidade. O homem deve se apresentar à Polícia Civil goiana hoje. Conhecido pelos jovens que contrataram a excursão como Elias, ele terá de explicar — além das ilegalidades formais — uma série de acusações feitas contra ele por testemunhas.
Problemas como identificação de transporte escolar irregular, superlotação e falta de uso do cinto de segurança são fatores que podem ter levado à tragédia na excursão de Brasília : 34 feridos e dois mortos ( Ana Rayssa/Esp.CB/D.A Press) Problemas como identificação de transporte escolar irregular, superlotação e falta de uso do cinto de segurança são fatores que podem ter levado à tragédia na excursão de Brasília : 34 feridos e dois mortos
Latinhas de cerveja
Alguns passageiros do ônibus garantiram que o condutor consumiu bebida alcoólica durante o trajeto — o grupo participaria da festa organizada pelo grupo Forest Family, chamada Goa Gil — Underground Supreme. A moradora de Samambaia Enaira Alves, 23 anos, contou que Eli fez pelo menos três paradas até o Gama. Em uma das ocasiões, teria comprado uma caixa com 12 latinhas de cerveja. "Ninguém ofereceu bebida para o motorista. Ele descia e comprava”, denunciou Enaira.
Quem embarcou também acusa Eli de não conseguir fazer uma curva antes do balão situado perto da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), em Luziânia, por estar trafegando em alta velocidade. O ônibus estava superlotado. Tinha capacidade para 38 passageiros, mas transportava 59 — 44 sentados e 15 em pé, conforme uma lista.
Pintado de amarelo e com adesivos de escolar, o veículo também não tinha autorização para transportar estudantes, portanto as viagens eram clandestinas. O Detran informou que, até agosto de 2012, o carro com placa MTJ 5038/DF tinha contrato com a Secretaria de Educação, mas a licença não foi renovada. "O ônibus foi bloqueado do sistema do Detran e deveria ter sido descaracterizado na mesma época. Era para ter placa simples e ser utilizado para outra finalidade. Jamais poderia manter essa identificação”, afirmou o chefe do Núcleo de Operação Técnica do Detran, Helder Aphan.
Eli também desrespeitou a legislação da ANTT. No sistema da agência, não consta registro que permita a realização de transporte interestadual de passageiros. A viagem foi combinada em uma página da festa em uma rede social. Os jovens pagaram R$ 20. Eli ganharia cerca de R$ 1,2 mil para fazer o trajeto de 100km. O grupo embarcou no Posto Nenen’s, no Centro de Taguatinga, às 19h de sábado. Em nota oficial divulgada pela Forest Family, a Vibes For Visions é apontada como organizadora da excursão dos jovens de Brasília.
Homicídio doloso
A investigação do caso está a cargo da 1ª Delegacia Distrital de Luziânia. O depoimento de Enaira e de três testemunhas pode complicar a situação de Eli. Todos garantem que ele bebeu enquanto dirigia e que fugiu sem prestar socorro às vítimas. Se as acusações forem confirmadas, o condutor pode ser indiciado por homicídio doloso, quando há intenção de matar. "A advogada disse que ele assumiu ter se excedido durante a viagem. Ele pode ser acusado por duplo homicídio culposo ou doloso. Além disso, pode ser responsabilizado pelas várias lesões corporais”, informou o delegado-chefe de Luziânia, Cléber Martins.
A unidade policial também investiga a denúncia de uso de drogas dentro do ônibus dirigido por Eli. Os agentes ainda trabalham para identificar os responsáveis por saquear o veículo depois da tragédia. "Parece que teve uso de drogas e de bebidas alcoólicas por menores dentro do ônibus. Não encontramos drogas, mas sentimos cheiro forte de maconha nas mochilas e encontramos um cachimbo, mas sem evidência de entorpecente”, acrescentou o investigador. A perícia feita pelo Instituto de Criminalística de Luziânia deve ser concluída em 10 dias, apesar da greve da Polícia Civil goiana. O laudo apontará a velocidade do ônibus no momento da capotagem.
Falhas do motorista e no ônibus
» Carteira Nacional de Habilitação vencida desde junho
» Falta de autorização da ANTT para realizar transporte interestadual
» Dívida de R$ 2.652 por não pagar IPVA, licenciamento e seguro obrigatório.
Portanto, não tinha documentação em dia
» Passageiros afirmam ter visto o condutor consumir bebidas alcoólicas durante a viagem. Alguns relatam a compra de caixas com 12 latinhas em uma das mais de três paradas de Brasília a Luziânia
» Alta velocidade. Os jovens afirmam ter visto o velocímetro em 120km/h
» Superlotação: 59 pessoas em um ônibus com capacidade para 38
» Nenhum dos passageiros usava cinto de segurança
O que diz a lei
Segundo a Resolução nº 1.166, de 2005, cabe à ANTT autorizar a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. Para realizar a viagem, é preciso ter documentos específicos. Confira:
» Cópia autenticada do Certificado de Registro para Fretamento – CRF
» Autorização de viagem com a relação de passageiros
» Comprovação do vínculo dos motoristas com a detentora do CRF
» Cópia autenticada da apólice de seguro de responsabilidade civil, com cobertura total durante todo o período da viagem.
» Nota fiscal da prestação do serviço no caso de fretamento eventual
» Laudo de Inspeção Técnica original
» Formulário para registro das reclamações de danos ou extravio de bagagem.
Fonte: ANTT
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