5ª Conferência Nacional das Cidades

Amanhã começará a 5ª Conferência Nacional das Cidades, com a temática "Quem muda as cidades somos nós: Reforma Urbana Já". A Conferência Nacional das Cidades é um importante instrumento de participação popular, no qual o Estado se relaciona e se articula com a sociedade civil organizada, subsidiando uma agenda prioritária do país.

Objetivos da 5ª Conferência Nacional das Cidades:

A Conferência tem o objetivo de fortalecer e estimular a participação social e contribuir para o avanço das políticas públicas de desenvolvimento urbano.

I - Propor a interlocução entre as autoridades e gestores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

II - sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades brasileiras;

III - propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre as formas de execução da Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e suas estratégias, e

IV - propiciar e estimular a organização de conferências das cidades como instrumento para garantia da gestão democrática das Políticas de Desenvolvimento Urbano nas regiões, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Fonte: http://www.cidades.gov.br/5conferencia/conferencia/apresentacao.html

Finalidade

A 5ª Conferência Nacional das Cidades, convocada pelo Conselho das Cidades, terá as seguintes finalidades:

I - avançar na construção da Política e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

II - indicar ao Ministério das Cidades as prioridades de atuação,  e

III - eleger as entidades nacionais membros do Conselho das Cidades, para o triênio 2014-2016, conforme Resolução Normativa do Conselho das Cidades.  

Fonte: http://www.cidades.gov.br/5conferencia/conferencia/apresentacao.html

Um assunto interessante e de grande relevância será o debate sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, que na Conferência será tratado em 4 grandes eixos: 

1. Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade;
2. Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;
3. Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano;
4. Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial.

O evento será realizado no período de 20 a 24 de novembro de 2013, em Brasília-DF, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, sob a responsabilidade do Ministério das Cidades. Maiores informações em http://www.cidades.gov.br/5conferencia/.

Grande abraço!