5ª Conferência Nacional das Cidades

Amanhã começará a 5ª Conferência Nacional das Cidades, com a temática "Quem muda as cidades somos nós: Reforma Urbana Já". A Conferência Nacional das Cidades é um importante instrumento de participação popular, no qual o Estado se relaciona e se articula com a sociedade civil organizada, subsidiando uma agenda prioritária do país.

Objetivos da 5ª Conferência Nacional das Cidades:

A Conferência tem o objetivo de fortalecer e estimular a participação social e contribuir para o avanço das políticas públicas de desenvolvimento urbano.

I - Propor a interlocução entre as autoridades e gestores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

II - sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades brasileiras;

III - propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre as formas de execução da Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e suas estratégias, e

IV - propiciar e estimular a organização de conferências das cidades como instrumento para garantia da gestão democrática das Políticas de Desenvolvimento Urbano nas regiões, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Fonte: http://www.cidades.gov.br/5conferencia/conferencia/apresentacao.html

Finalidade

A 5ª Conferência Nacional das Cidades, convocada pelo Conselho das Cidades, terá as seguintes finalidades:

I - avançar na construção da Política e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

II - indicar ao Ministério das Cidades as prioridades de atuação,  e

III - eleger as entidades nacionais membros do Conselho das Cidades, para o triênio 2014-2016, conforme Resolução Normativa do Conselho das Cidades.  

Fonte: http://www.cidades.gov.br/5conferencia/conferencia/apresentacao.html

Um assunto interessante e de grande relevância será o debate sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, que na Conferência será tratado em 4 grandes eixos: 

1. Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade;
2. Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;
3. Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano;
4. Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial.

O evento será realizado no período de 20 a 24 de novembro de 2013, em Brasília-DF, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, sob a responsabilidade do Ministério das Cidades. Maiores informações em http://www.cidades.gov.br/5conferencia/.

Grande abraço!

Pessoal,

Reproduzo matéria do site Diário do Poder referente a programação de obras desta semana em vias no DF pela ocasião do Programa Asfalto Novo*. Importante saber para evitar possíveis contratempos com vias fechadas, lentidão no tráfego e acidentes. Confiram as cidades e as vias que serão beneficiadas.

*Obs.: Ficamos no aguardo do Programa "Calçada Nova" e outros similares!

ASFALTO NOVO CHEGA A 9 CIDADES DO DF. CONFIRA.

CONFIRA SE A SUA CIDADE ESTÁ ENTRE AS QUE RECEBEM NOVO PAVIMENTO

Publicado: 18 de novembro de 2013 às 0:36

Fonte: http://www.diariodopoder.com.br/estados/distrito-federal/asfalto-novo-chega-a-nove-cidades-do-df-confira/

A partir desta segunda-feira (18), as obras do programa “Asfalto Novo” estarão nas vias de Brasília, Ceilândia, Planaltina, Sobradinho II, Samambaia, Gama, Brazlândia, Recanto das Emas e São Sebastião, com previsão de concluir essa fase dos trabalhos até o próximo sábado (23).

As obras serão realizadas tanto no período diurno quanto no noturno, para acelerar os serviços, ao mesmo tempo em que atuarão nos horários contrários aos da grande movimentação no trânsito. Confira abaixo os locais nas cidades onde serão realizadas as obras.

Pelo programa, mais de 50% da malha viária do Distrito Federal terá cobertura com revestimento reforçado de asfalto.

A primeira etapa, feita em Brasília, ficou concentrada na L2, W4 e W5 Norte e Sul, Eixo Monumental e Parque da Cidade, e deverá terminar em dezembro deste ano – um investimento de R$154 milhões em aproximadamente 720km de vias.

A segunda fase do “Asfalto Novo”, lançada em outubro, recuperará 1,7 mil km nas regiões administrativas do DF até o final de 2014, com um investimento de R$ 283 milhões. Já na terceira etapa serão R$300 milhões para recuperar 3,4 mil km de avenidas coletoras e marginais de todas as cidades.

No total, o programa investirá, até o final de 2014, cerca de R$737,2 milhões para revitalizar quase 6 mil km dos 11,7 mil km da malha do DF.

PROGRAMAÇÃO:

Brasília

Noturno:

Vias S1 e N1 do Eixo Monumental, a partir das 20h;

L2 Sul

Via de ligação W1 sul com L1 Sul nas quadras CLS 115/116 e 215/216

Alça do viaduto de acesso desde a EPIA até o SIA

Alça dos eixinhos nas quadras 102 sul

Diurno (em horários alternativos):

Acesso à Ponte Costa e Silva

Setor de Embaixadas Sul via entre a L3 e a L4

Comércio Local Norte na quadra 403/404 norte

Alças e tesourinhas da 215/216 e 115/116 norte

Via L3 norte

Via de ligação do Setor Policial a L4 Sul, trecho após o trevo de triagem no sentido da L4 sul.

Via de acesso ao CBMDF no Setor Policial

Ceilândia

Avenida M1 no sentido Hélio Prates para a Av Elmo Serejo;

Planaltina

Avenida Independência sentido centro para a BR 020;

Sobradinho II

DF-420

Samambaia

Segunda Avenida Norte

Gama

Via SCLN que divide o setor industrial do setor norte (via de acesso ao estádio);

Brazlândia

Via central

Recanto das Emas

Avenida Potiguar

São Sebastião

Avenida São Sebastião

Como sempre a chuva é a grande vilã

Mais uma vez a chuva é grande "culpada (?)" pela imobilidade no DF. Vejam os transtornos de hoje clicando aqui.

Essa história já é antiga! É só chover um pouco mais forte para gerar transtornos na cidade. O mal dimensionamento e a sujeira dos bueiros não dão conta do escoamento das águas, alagando as vias e dificultando a passagem dos veículos. Quem é a culpada? A chuva?

Caos no sistema elétrico, causando problemas nos semáforos e desativação do metrô. Quem é a culpada? A chuva?

Calçadas irregulares, esburacadas e descontínuas, gerando barro e poças de água, encharcando os sapatos dos pedestres. Quem é a culpada? A chuva?

Hoje eu fui (des)premiado. O trem no qual eu estava hoje pela manhã (sentido Central) veio se arrastando da estação 114 Sul até a Estação 108 Sul, onde parou completamente. A voz robótica que vem nos sistemas de áudio do trem apenas dizia o de sempre: algo do tipo "estamos com problemas operacionais e assim que resolvido continuaremos a viagem". Preciosos minutos meus e dos outros usuários estavam sendo perdidos. Ninguém para informar sobre a gravidade ou a previsão de solução. Para vocês terem uma ideia, eu costumo ler livros durante meus deslocamentos no metrô. Em cada viagem leio cerca de 12 páginas. Na viagem de hoje já estava chegando na vigésima página, quando eu desisti.

Na estação 108 Sul, muitos usuários saíram do trem e ficaram na plataforma aguardando informações. Outros preferiram aguardar no próprio trem. O trem que estava à nossa frente ficou parado entre a Estação 108 Sul e 102 Sul (dentro do túnel), forçando os usuários a utilizarem a passagem de emergência. Os profissionais da Brigada tiveram que trabalhar bastante, pois muitos usuários estavam passando mal.

Avançava mais de 30 minutos sem solução e nada de informar o usuário. Desistir da viagem ou persistir na viagem de metrô? Era a dúvida de todos. Muitos (como eu) desistiram. Pelo menos fomos reembolsados, afinal de contas o serviço não foi realizado. Mas quem vai pagar pelos atrasos no trabalho ou pelas perdas nas aulas?

Saí do metrô e peguei um ônibus no Eixinho L (acabei gastando os mesmos R$ 3,00 que havia sido reembolsado). Muitos usuários do metrô fizeram o mesmo. Imaginem a fila de ônibus que gerou neste ponto de ônibus! Desci na Galeria (Setor Bancário Sul) e vim enfrentando chuva e poças de água até chegar ao meu serviço com um atraso de 1 hora.

Vejam as fotos!

Usuários saindo pela passagem de emergência: o trem parou no túnel entre duas estações

 Usuários aguardando informações

 Usuários inconformados. A direita equipe de brigadista atendendo pessoas com mal estar.

Estação 108 Sul: Fila para ser reembolsado (viagem não concluída)

 

 Usuários do metrô aguardando o ônibus para poder completar a viagem

É muito fácil culpar a chuva pelos transtornos! Ainda bem que não temos outros "vilões" naturais como os tornados e os terremotos.

Abraços!

Expresso da irregularidade

Prezadas(os),

Retomando nossas postagens, após necessidade de um breve recesso, reproduzo mais uma notícia ruim, mas que vale de aprendizado para quem costuma (ou pensa em) contratar serviços de transporte privado coletivo. Serve também de reflexão sob como anda a fiscalização na prestação desses serviços privados.

Grande abraço!

Fonte: Site da ANTP (acesse o original clicando aqui).

Expresso da irregularidade

12/11/2013 10:13

Correio Braziliense| Correio Braziliense

O motorista que levava cerca de 60 jovens a uma festa rave em Luziânia estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 16 de junho. Além disso, o ônibus conduzido por Eli Rodrigues Pereira, 31 anos, não tinha autorização para circular com a caracterização de transporte escolar. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou, ainda, que o veículo não era cadastrado para viagens interestaduais. Proprietário do carro, Eli também está na lista de inadimplentes do Departamento de Trânsito (Detran) no Distrito Federal. Desde 2010, ele acumula uma dívida de R$ 2.652 por não pagar IPVA, o licenciamento e o seguro obrigatório (veja abaixo).

Na noite do último sábado, o ônibus dirigido por ele capotou, por volta das 21h, na Rodovia Lucena Roriz, área rural do município goiano distante 66km de Brasília. Gleycianne Chaves Martins e Letícia Augier de Figueiredo, 16 e 21 anos, respectivamente, morreram. Trinta e quatro pessoas ficaram feridas. Um adolescente de 16 anos teve o antebraço direito amputado. Gleycianne foi sepultada ontem à tarde, no Cemitério de Taguatinga. O enterro de Letícia está marcado para às 16h30, no Campo da Esperança (leia mais na página ao lado).

Como toda a documentação estava irregular, o nome do condutor ainda era dúvida até a noite de domingo. No entanto, ontem, a advogada de Eli, Gilda Alves Vaz, conversou com o Correio e confirmou a identidade. O homem deve se apresentar à Polícia Civil goiana hoje. Conhecido pelos jovens que contrataram a excursão como Elias, ele terá de explicar — além das ilegalidades formais — uma série de acusações feitas contra ele por testemunhas.

Problemas como identificação de transporte escolar irregular, superlotação e falta de uso do cinto de segurança são fatores que podem ter levado à tragédia na excursão de Brasília : 34 feridos e dois mortos ( Ana Rayssa/Esp.CB/D.A Press) Problemas como identificação de transporte escolar irregular, superlotação e falta de uso do cinto de segurança são fatores que podem ter levado à tragédia na excursão de Brasília : 34 feridos e dois mortos

Latinhas de cerveja

Alguns passageiros do ônibus garantiram que o condutor consumiu bebida alcoólica durante o trajeto — o grupo participaria da festa organizada pelo grupo Forest Family, chamada Goa Gil — Underground Supreme. A moradora de Samambaia Enaira Alves, 23 anos, contou que Eli fez pelo menos três paradas até o Gama. Em uma das ocasiões, teria comprado uma caixa com 12 latinhas de cerveja. "Ninguém ofereceu bebida para o motorista. Ele descia e comprava”, denunciou Enaira.

Quem embarcou também acusa Eli de não conseguir fazer uma curva antes do balão situado perto da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), em Luziânia, por estar trafegando em alta velocidade. O ônibus estava superlotado. Tinha capacidade para 38 passageiros, mas transportava 59 — 44 sentados e 15 em pé, conforme uma lista.

Pintado de amarelo e com adesivos de escolar, o veículo também não tinha autorização para transportar estudantes, portanto as viagens eram clandestinas. O Detran informou que, até agosto de 2012, o carro com placa MTJ 5038/DF tinha contrato com a Secretaria de Educação, mas a licença não foi renovada. "O ônibus foi bloqueado do sistema do Detran e deveria ter sido descaracterizado na mesma época. Era para ter placa simples e ser utilizado para outra finalidade. Jamais poderia manter essa identificação”, afirmou o chefe do Núcleo de Operação Técnica do Detran, Helder Aphan.

Eli também desrespeitou a legislação da ANTT. No sistema da agência, não consta registro que permita a realização de transporte interestadual de passageiros. A viagem foi combinada em uma página da festa em uma rede social. Os jovens pagaram R$ 20. Eli ganharia cerca de R$ 1,2 mil para fazer o trajeto de 100km. O grupo embarcou no Posto Nenen’s, no Centro de Taguatinga, às 19h de sábado. Em nota oficial divulgada pela Forest Family, a Vibes For Visions é apontada como organizadora da excursão dos jovens de Brasília.

Homicídio doloso

A investigação do caso está a cargo da 1ª Delegacia Distrital de Luziânia. O depoimento de Enaira e de três testemunhas pode complicar a situação de Eli. Todos garantem que ele bebeu enquanto dirigia e que fugiu sem prestar socorro às vítimas. Se as acusações forem confirmadas, o condutor pode ser indiciado por homicídio doloso, quando há intenção de matar. "A advogada disse que ele assumiu ter se excedido durante a viagem. Ele pode ser acusado por duplo homicídio culposo ou doloso. Além disso, pode ser responsabilizado pelas várias lesões corporais”, informou o delegado-chefe de Luziânia, Cléber Martins.

A unidade policial também investiga a denúncia de uso de drogas dentro do ônibus dirigido por Eli. Os agentes ainda trabalham para identificar os responsáveis por saquear o veículo depois da tragédia. "Parece que teve uso de drogas e de bebidas alcoólicas por menores dentro do ônibus. Não encontramos drogas, mas sentimos cheiro forte de maconha nas mochilas e encontramos um cachimbo, mas sem evidência de entorpecente”, acrescentou o investigador. A perícia feita pelo Instituto de Criminalística de Luziânia deve ser concluída em 10 dias, apesar da greve da Polícia Civil goiana. O laudo apontará a velocidade do ônibus no momento da capotagem.

Falhas do motorista e no ônibus

» Carteira Nacional de Habilitação vencida desde junho

» Falta de autorização da ANTT para realizar transporte interestadual

» Dívida de R$ 2.652 por não pagar IPVA, licenciamento e seguro obrigatório.

Portanto, não tinha documentação em dia

» Passageiros afirmam ter visto o condutor consumir bebidas alcoólicas durante a viagem. Alguns relatam a compra de caixas com 12 latinhas em uma das mais de três paradas de Brasília a Luziânia

» Alta velocidade. Os jovens afirmam ter visto o velocímetro em 120km/h

» Superlotação: 59 pessoas em um ônibus com capacidade para 38

» Nenhum dos passageiros usava cinto de segurança

O que diz a lei

Segundo a Resolução nº 1.166, de 2005, cabe à ANTT autorizar a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. Para realizar a viagem, é preciso ter documentos específicos. Confira:

» Cópia autenticada do Certificado de Registro para Fretamento – CRF

» Autorização de viagem com a relação de passageiros

» Comprovação do vínculo dos motoristas com a detentora do CRF

» Cópia autenticada da apólice de seguro de responsabilidade civil, com cobertura total durante todo o período da viagem.

» Nota fiscal da prestação do serviço no caso de fretamento eventual

» Laudo de Inspeção Técnica original

» Formulário para registro das reclamações de danos ou extravio de bagagem.

Fonte: ANTT